O estacionamento em segunda fila é expressamente proibido pelo Código da Estrada, pois prejudica a fluidez do trânsito e a segurança dos restantes utentes da via. Esta infração às regras de paragem e estacionamento é classificada legalmente como uma contraordenação leve. A utilização das luzes de aviso de perigo não serve de justificação nem anula a ilegalidade do estacionamento em segunda fila, pelo que a infração continua a existir. Adicionalmente, esta conduta não se enquadra na lista de contraordenações graves previstas na lei, mantendo-se no escalão das infrações leves.