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Transporte de Passageiros

Um passageiro de um autocarro urbano foi alvo de um furto. Quem pode ser responsabilizado pelo sucedido?

AO condutor, já que deve manter as portas do autocarro sempre fechadas;
BO condutor, já que não manteve a devida vigilância;
CO autor do furto.Correta
Explicação

A responsabilidade civil e criminal por um furto recai exclusivamente sobre o autor do crime, ou seja, quem praticou o ato ilícito. O passageiro lesado deve apresentar queixa contra o autor do furto. O condutor do autocarro não pode ser responsabilizado pelo furto, uma vez que a sua função principal é a condução segura do veículo e o cumprimento do itinerário. Não lhe compete exercer vigilância policial sobre os passageiros nem manter as portas constantemente fechadas, pois necessita de as abrir nas paragens regulamentares para a entrada e saída de utentes.

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Pergunta oficial do IMTrel_10_condutores.pdf · Pág. 2 · Pos. 2Abrir PDF