A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação de utilização de sistemas de retenção ou de cintos de segurança por passageiros menores de 16 anos recai sobre o condutor do veículo durante a circulação. Os pais não são responsabilizados pela infração se não forem os condutores do veículo no momento. Da mesma forma, o menor de idade não é legalmente responsável pela contraordenação, independentemente de qualquer formação rodoviária que tenha recebido.