De acordo com o Codigo da Estrada, a responsabilidade pelo cumprimento da obrigacao de utilizar o cinto de seguranca ou o sistema de retencao para criancas por passageiros menores de 16 anos recai inteiramente sobre o condutor do veiculo. E dever de quem conduz garantir que todos os menores a bordo viajam em total seguranca e devidamente protegidos. Os menores de idade nao sao legalmente responsaveis por esta infracao, uma vez que cabe ao adulto que conduz zelar pela sua seguranca durante a viagem. Da mesma forma, a responsabilidade imediata na circulacao rodoviaria e sempre atribuida ao condutor do veiculo em movimento, nao recaindo sobre os pais ou tutores que possam nao estar a conduzir.