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Títulos de condução, obtenção, revalidação, responsabilidade civil e criminal, contra-ordenações, cassação

A sanção acessória de inibição de conduzir pode ser substituída por apreensão do veículo?

ASim, se quem praticar a infracção não for titular de carta de condução.Correta
BSim, se a infracção for praticada durante o período provisório do título de condução.
CNão.
Explicação

A sanção acessória de inibição de conduzir destina-se a condutores habilitados com título de condução. Quando a infração que prevê esta sanção é praticada por alguém que não possui carta ou licença de condução, a lei determina que a inibição de conduzir seja substituída pela apreensão do veículo utilizado na infração, pelo mesmo período de tempo que duraria a inibição.\n\nAs restantes opções estão incorretas porque, se o condutor possuir uma carta de condução provisória, ele é titular de um documento de condução, pelo que a sanção de inibição de conduzir lhe é aplicada diretamente, não havendo lugar à substituição pela apreensão do veículo. Assim, a resposta que nega categoricamente a possibilidade de substituição também está errada.

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Pergunta oficial do IMTrel_9_condutores.pdf · Pág. 40 · Pos. 5Abrir PDF