O Código da Estrada determina que o estacionamento de um veículo na via pública, de forma ininterrupta no mesmo local, é considerado abusivo quando decorrer um período superior a 30 dias. Uma vez que o período de 40 dias ultrapassa este limite legal, a permanência do veículo configura uma situação de estacionamento abusivo. As restantes opções apresentam períodos inferiores ao limite de 30 dias estabelecido na lei, pelo que, apenas com base no critério temporal geral de permanência ininterrupta, não seriam suficientes para caracterizar o estacionamento como abusivo.