O utilizador ou proprietário do veículo é o responsável por garantir que este se encontra em bom estado de conservação e funcionamento, realizando a manutenção necessária para circular em segurança na via pública. O construtor apenas fabrica o veículo e a oficina realiza as reparações solicitadas, não lhes cabendo a responsabilidade contínua pela manutenção e verificação diária do estado do veículo durante a sua utilização.