Os sinais de mensagem variável destinam-se a regulamentar o trânsito, advertir os utentes para situações de perigo ou transmitir indicações úteis. Quando estes painéis apresentam sinais de proibição, como o limite máximo de velocidade de 80 km/h visível na imagem, as suas indicações têm carácter obrigatório e devem ser rigorosamente respeitadas pelos condutores. As indicações não têm carácter facultativo nem são desprovidas de valor legal, uma vez que a sinalização de mensagem variável tem força jurídica idêntica à sinalização vertical convencional, sendo a sua inobservância sancionada por lei.