A condução de um veículo de uma categoria para a qual o condutor não se encontra habilitado, sendo este titular de carta de condução para outra categoria, constitui uma contraordenação rodoviária punida apenas com coima. As restantes opções estão incorretas porque a sanção acessória de inibição de conduzir não é aplicável a esta infração específica, não se aplicando, por isso, os prazos de inibição de conduzir referidos.