O Código da Estrada estabelece que as crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 135 cm de altura devem ser transportadas em automóveis utilizando um sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso. Assim, a obrigatoriedade e a possibilidade de utilizar este sistema aplica-se às crianças com menos de 12 anos que não atinjam a altura referida. As restantes opções estão incorretas porque o limite de idade definido na lei para a obrigatoriedade do sistema de retenção é de 12 anos, e não de 10 anos, nem se aplica de forma geral a crianças de qualquer idade, uma vez que a partir dos 12 anos ou dos 135 cm de altura já podem utilizar apenas o cinto de segurança convencional.